O Secretário de Estado adjunto do Primeiro-ministro, para a Comunicação Social, Lourenço Lopes, enaltece o trabalho que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) tem desenvolvido em prol da regulação da profissão de jornalista, e equiparados, no país, destacando igualmente a importância que este site, ora lançado, representa para uma maior aproximação entre a CCPJ e a classe. “Permitam-me, em nome do Governo, manifestar o nosso reconhecimento pelo abnegado e competente trabalho que Comissão da Carteira Profissional do Jornalista (CCPJ) tem realizado em Cabo Verde e parabenizá-la pelo lançamento do site, enquanto plataforma que irá contribuir para um maior conhecimento do seu trabalho, para a aproximação e interação com os profissionais, numa sociedade, onde o audiovisual e a imprensa escrita e os seus actores ganham cada vez maior centralidade e importância no funcionamento da democracia”, enfatiza.  Como realça, tendo como missão ajudar a regular o exercício do jornalismo, e tendo em conta o seu carácter independente, a CCPJ “concorre para a transparência e formalidade no exercício da profissão, combatendo a precariedade e a desinformação”.

Todas as condições e competências

Assim, este responsável defende que a CCPJ deve ter “todas as competências e condições para uma adequada fiscalização da actividade jornalística”, no momento em que se registavam (a 4 de Outubro de 2022) 221 profissionais com Carteira atribuída, 18 em situação de incompatibilidade, seja por carteira suspensa ou cassada, e 34 com carteira caducada. O Governo, afirma Lourenço Lopes,  tem estado “atento” à actividade da CCPJ e “valoriza” o seu trabalho “rigoroso”, que contribui, igualmente, para a valorização da classe jornalística e o exercício transparente da profissão. “Enaltecemos, nesta oportunidade, a excelência das relações institucionais entre o Governo e a CCJP, presidida pela Juíza Ângela Rodrigues e por profissionais eleitos e designados por vários órgãos de comunicação social públicos e privados, e pela AJOC”, salienta.

Atribuição de subsidio financeiro anual

O Secretário de Estado adjunto do Primeiro-ministro, para a Comunicação Social destaca ainda que o Executivo preconiza a crescente “dignificação” da classe e da CCPJ. “O Governo continua a cumprir com o subsídio financeiro anual e garantiu, no quadro da renovação da concessão da Sede da AJOC, a isenção de renda da CCPJ”. Lourenço Lopes avança ainda que o gabinete do Primeiro-Ministro, que tutela o sector da comunicação social, está a trabalhar a proposta da CCPJ conducente à aprovação de portarias, para a atribuição da Carteira Profissional para o Jornalista Estagiário e para os Colaboradores, espalhados por todo o país.

Reforço da democracia

Iniciativas que, como explica, vão contribuir ainda mais para a profissionalização, qualidade do sector no país, mas também para o reforço da democracia. “Efectivamente, há um forte compromisso do Governo liderado pelo Dr. Ulisses Correia e Silva, no sentido de dar centralidade ao sector da comunicação social, concorrendo para a sua crescente independência e sustentabilidade e para que continue a ser factor de promoção do conhecimento, do reforço da cidadania, do pluralismo, do reforço da identidade e do sistema democrático cabo-verdiano”.

Referência em África

“Se somos, hoje, uma referência de democracia em África e no mundo, deve-se em grande medida aos ganhos conseguidos a nível da liberdade de imprensa, que é um processo contínuo e uma tarefa colectiva – Estado, sociedade, empresas de comunicação e os próprios profissionais da imprensa livre”, enaltece Lourenço Lopes. Para finalizar, este responsável garante que o Executivo está a trabalhar na sustentabilidade dos órgãos públicos e privados de comunicação social e para o desenvolvimento do sector audiovisual no país, que, como afirma, é cada vez “mais dinâmico”, configurando-se numa janela de oportunidades para os jovens. “As medidas legislativas, mormente no sector do mercado publicitário e vários outros incentivos estão a ser estudados e, a seu tempo, serão consensualizadas com os diferentes actores públicos e privados