A AJOC manifestou-se esta segunda-feira satisfeita com a decisão do Governo de desbloquear a verba para o pagamento dos incentivos às rádios e apelou ao bom uso dos recursos para melhoria das condições de trabalho e salariais dos jornalistas.

Num comunicado enviado à imprensa, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) considerou que com o desbloqueio dos 7.313.716 escudos para pagamento de incentivos a 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais o Governo está a cumprir parte daquilo que foi prometido aos órgãos de comunicação social privados, que tanto precisam deste incentivo vital para o exercício livre da sua actividade.

“Acreditamos que o Governo, enquanto gestor do Estado de Cabo Verde, cumpriu o seu papel no que toca à melhoria das condições para que os órgãos de comunicação possam funcionar de forma livre e democrática, dando voz à população, como é, aliás, o seu dever e a sua função, de acordo com o entendimento da AJOC”, refere o comunicado.

A Associação Sindical lembra que os órgãos privados de comunicação social têm enfrentando dificuldades visíveis e acredita que faz todo o sentido uma “mãozinha” do Estado no sentido de evitar que estas fechem as portas, por falta de incentivo, o que, do seu ponto de vista, representaria um grande retrocesso na qualidade da democracia e do pluralismo de opinião.

A AJOC diz esperar que, independentemente do valor que cada um venha a receber, as entidades patronais saibam cumprir com a sua parte no que toca à criação de melhores condições para os profissionais de comunicação social.

“Acreditamos que a crise do financiamento tem contribuído para a não contratação de jornalistas e para a prática de um salário baixo e relembramos que, nestes órgãos, os jornalistas recebem cerca de vinte mil escudos mensais, o que não dignifica em nada a função que desempenham, acabando por transformar-se num risco, ao colocar o grupo nas mãos dos patrões”, sustentou.

A AJOC entende que, mais que disponibilizar verbas, o Estado deve criar condições no mercado, que é fraco do ponto de vista publicitário, para que as empresas desenvolvam os seus negócios, nomeadamente através da melhoria da regulação e implementação de outros incentivos.

“Como exemplo, lembramos aqui a possibilidade levantada pelo Governo, em 2019, de atribuir aos órgãos de comunicação social privados o estatuto de utilidade pública e de isentá-los do pagamento do IVA, podendo estes investir o montante arrecadado na contratação de jornalistas, na modernização tecnológica, dentre outros” apontou.

A Associação Sindical dos Jornalistas aproveita para exortar o Governo a sair do “para breve” e avançar, de facto, com a assinatura do novo contrato de concessão entre o Estado e a Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), bem como a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress).

Inforpress