Sobre Nós

O Regulamento

O Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 52/2004, de 20 de Dezembro, mas os membros da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) só seriam eleitos e/ou indigitados em 2008. A instalação dessa comissão, de facto, só viria a acontecer em 2009.A sua instalação esteve a cargo da magistrada Rosa Vicente, que foi a primeira presidente e do jornalista Carlos Gonçalves, enquanto Secretário da Comissão. Integravam, ainda, na altura, a CCPJ os jornalistas José Vicente Lopes, Júlio Rodrigues, Levi Salomão e Orlando Rodrigues.

Processo de instalação

O processo de instalação dessa Comissão não foi nada fácil, conforme explica o jornalista Carlos Gonçalves. “Não havia nada. Essa Comissão só tinha aquela Lei e mais nada”, lembra o antigo Secretário da CCPJ, explicando que as primeiras reuniões, “que não eram frequentes”, serviam para “conhecermos e debatermos a instalação infra-estrutural da Comissão, assim como, o Modelo da Carteira, propriamente dito”. Carlos Gonçalves foi naturalmente escolhido como Secretário, porquanto era a pessoa “com mais experiência” entre os membros dessa Comissão, na altura. “Ficou sobre os meus ombros essa questão da organização da CCPJ”, recorda Carlos Gonçalves.

Subsídio

Conforme explica este jornalista aposentado, a presidente Rosa Vicente, que teve de deixar o cargo, ainda no decurso da instalação da CCPJ, por motivos de saúde, foi substituída por Ana Reis, que “entrou quando estávamos praticamente instalados”. Inicialmente, a CCPJ estava desprovida de recursos financeiros, facto esse que dificultava o arranque dos trabalhos e a emissão das carteiras aos profissionais, mas, segundo Carlos Gonçalves, o Governo disponibilizou um subsídio de instalação. “Foi a partir daí que decidimos como é que íamos organizar os serviços, em termos administrativos. Compramos o mobiliário necessário, que ainda está na sede da CCPJ, e, depois de termos recebido esse subsídio, encetamos contactos com o então presidente da AJOC (Associação Sindical dos Jornalistas Cabo-Verdianos), Paulo Lima, que nos arrendou um espaço, onde passamos a funcionar”, realça. O mobiliário adquirido foi adaptado ao espaço e, “eu mesmo, previ a organização de um ficheiro físico, para arquivar os processos individuais dos jornalistas, que requeriam a Carteira Profissional”.

Constrangimentos

Depois de estarem instalados, e quando pretendiam dar início ao processo de atribuição de Carteira, os membros da CCPJ, depararam-se com um “grave problema que pouca gente sabe”. “Foi feita uma Lei, mas essa Lei não previa o formato e o conteúdo da Carteira. Tivemos de informar o membro do Governo, na altura, sobre esse problema, cuja resolução foi muito demorada”, relembra. O modelo de Carteira Profissional de Jornalista foi aprovado através da portaria nº 44/2009, de 30 de Novembro, republicado no Boletim Oficial nº 8, I Série, de 1 de Março de 2010. Contudo, depois de resolvida a questão do modelo da Carteira, “surgiu um outro grave problema”, relacionado com o seu suporte. É que, de acordo com a portaria da tutela da Comunicação Social, na altura, a Carteira seria em suporte digital, para acompanhar as reformas em curso, no tocante à digitalização dos documentos de identificação. Mas a questão era saber qual seria o terminal que iria ler esse cartão e onde é que seria confeccionado. “Entramos, novamente, noutro problema, que também levou o seu tempo”, destaca Gonçalves.

Primeiras Carteiras produzidas na Casa da Moeda

Foi contatada a Casa da Moeda, em Portugal, que acabou por produzir as primeiras carteiras. “Só que a fita magnética ficou sem nada, porque não havia como introduzir informações nela”, explica Carlos Gonçalves. Foi depois desse processo moroso de instalação, de definição do formato e a produção da Carteira, que foram emitidos os primeiros documentos, em 2010, ou seja, dois anos após a publicação, a indigitação e ou eleição dos membros da CCPJ. Depois da atribuição das primeiras carteiras, os trabalhos da CCPJ decorreram – e decorrem! – sem sobressaltos, finaliza Carlos Gonçalves.