Sobre Nós

A Comissão da Carteira Profissional do Jornalista foi criada em 2004, através do Decreto-Lei n.º 52/2004, de 20 de Dezembro, como uma entidade pública independente, com competências para conceder, emitir, renovar, suspender e cassar títulos de acreditação dos profissionais da informação dos meios de comunicação social no território nacional, e estes títulos constituem  a carteira profissional do jornalista, o cartão de identificação de equiparado a jornalista, o cartão de identificação do correspondente local e o cartão de identificação de colaborador especializado.

Desde a sua instalação ao presente momento, a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista tem cumprido os ditames legais, com realização de reuniões regulares, para o cumprimento das suas competências, mormente, na concessão, emissão, renovação dos títulos de acreditação dos profissionais da informação, e também atuado na suspensão das carteiras profissionais de jornalistas que se encontrem em situação de incompatibilidade para o exercício da profissão,  conforme os pressupostos consagrados no Estatuto do Jornalista (aprovado pela Lei n.º 72/VII/2010 de 16 de agosto).

Nos últimos anos, esta Comissão tem preconizado uma maior aproximação com os profissionais da informação e com as instituições, estatais e sindicais, para uma melhor articulação, melhor conhecimento desta importante instituição e dos requisitos para o desempenho do exercício da profissão do jornalista, cuja função é um relevante pilar para a estabilidade e fortalecimento do Estado de Direito Democrático.

Neste sentido, a Comissão envidou esforços para a construção do site, como plataforma de divulgação das atividades institucionais, dos requisitos para concessão, renovação, suspensão e cassação dos títulos de acreditação dos profissionais da informação, permitindo, desde modo, a obtenção de informações pertinentes para o exercício da profissão por parte daqueles que pretendem abraçar a profissão de jornalista, dos que já desempenham esta profissão e das diferentes instituições nacionais e dos organismos internacionais.

Com este site pretende-se encurtar os constrangimentos da situação geográfica do país dando a possibilidade dos pedidos serem solicitados através da plataforma digital e online, disponibilizar informações de todos os profissionais da informação em exercício efetivo da profissão, com a divulgação mensal, de uma lista nominal dos jornalistas, colaboradores e equiparados e dos jornalistas estagiários.

Outrossim, o site vai estreitar as relações com a sociedade civil e com as instituições públicas, os órgãos da comunicação social e dos organismos internacionais com contributos e  subsídios relevantes para o desempenho do exercício da profissão e para o fortalecimento, de forma libre e com respeito às leis nacionais e internacionais.

A Comissão da Carteira Profissional do Jornalista mantém-se engajada no desempenho das suas competências, em cumprimento do regime jurídico sobre o exercício da profissão e congratula-se com a forma séria e empenhada como os profissionais da informação têm desempenhado as funções, contribuindo para um jornalismo sério, livre e democrático.